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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMainenti, Amaury Rausch
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 9-43, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90647
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, Brasil
dc.subjectContribuição social, jurisprudência, Brasil
dc.subjectSubstituição tributária, Brasil
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil
dc.subject.otherImpostos, restituição
dc.subject.otherTributo, restituição
dc.subject.otherRestituição de impostos
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherPis
dc.subject.otherPis
dc.subject.otherCofins
dc.subject.otherCofins
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.titleBase de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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base_calculo_pis_mainenti.pdf689.83 kBPDFVisualizar

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