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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAfonso, Sylvio César-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 250-267, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90650-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectImpostos, doutrinas e controvérsias, interpretação, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectCompetência tributária, aspetos jurídicos, Brasil
dc.subjectCompetência tributária da União, Brasil
dc.subjectCompetência tributária dos estados, Brasil
dc.subjectCompetência tributária dos municípios, Brasil
dc.subjectTributação, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherISS
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imposto_sobre_circulacao_afonso.pdf608.96 kBPDFVisualizar

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