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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPessoa, Leonardo Ribeiro-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 122-142, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90654-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasil
dc.subjectTaxas, natureza jurídica, Brasil
dc.subjectTributo, Brasil
dc.subjectCobrança, natureza jurídica, Brasil
dc.subjectTaxas, base de cálculo, Brasil
dc.subjectBase de cálculo, taxas, Brasil
dc.subject.otherBase de incidência
dc.subject.otherBase de medida
dc.subject.otherBase imponível
dc.subject.otherMontante tributável
dc.subject.otherValor tributável
dc.titleA natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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