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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 202-233, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90655-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]-
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]-
dc.subjectPrescrição tributária, Brasil-
dc.subjectImpostos, Brasil-
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil-
dc.subjectElisão fiscal, Brasil-
dc.subjectCrédito tributário, Brasil-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titlePrescrição da pretensão tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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