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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, André Felix Ricotta de
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 44-63, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90660
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil
dc.subjectProcesso fiscal, Brasil
dc.subjectLançamento tributário, Brasil
dc.subjectMandado de segurança, Brasil
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo
dc.subject.otherLançamento fiscal
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTF
dc.titleDa utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf620.36 kBPDFVisualizar

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