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dc.contributor.authorAntunes, Pedro Henrique Torquato Viana
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 300, p. 14-40, jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90672
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Pelé (1998)]
dc.subjectBrasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
dc.subjectDireito desportivo, Brasil
dc.subjectAtleta profissional, formação profissional, Brasil
dc.subjectContrato de aprendizagem, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998]
dc.subject.otherBrasil. [CLT]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio de 1943]
dc.subject.otherDireito dos esportes, Brasil
dc.subject.otherDireito esportivo, Brasil
dc.subject.otherEsporte, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.otherJogador profissional, formação profissional, Brasil
dc.titleDa adequada interpretação do comando normativo incurso no Artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras = The proper interpretation of the normative command, provided in Article 429 of the Consolidation of Labor Laws, with regard to the entities of brazilian sportpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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adequada_interpretacao_comando_antunes.pdf2.89 MBPDFVisualizar
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