Da adequada interpretação do comando normativo incurso no Artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras = The proper interpretation of the normative command, provided in Article 429 of the Consolidation of Labor Laws, with regard to the entities of brazilian sport

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 300, p. 14-40, jun. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90672
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Pelé (1998)]
dc.subject	Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
dc.subject	Direito desportivo, Brasil
dc.subject	Atleta profissional, formação profissional, Brasil
dc.subject	Contrato de aprendizagem, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998]
dc.subject.other	Brasil. [CLT]
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio de 1943]
dc.subject.other	Direito dos esportes, Brasil
dc.subject.other	Direito esportivo, Brasil
dc.subject.other	Esporte, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.other	Jogador profissional, formação profissional, Brasil
dc.title	Da adequada interpretação do comando normativo incurso no Artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras = The proper interpretation of the normative command, provided in Article 429 of the Consolidation of Labor Laws, with regard to the entities of brazilian sport	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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