Título: | Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Violência contra a mulher, criminalização Violência doméstica, jurisprudência Retratação (Direito Penal) Direitos da mulher, legislação Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência, crítica e interpretação |
Editora: | Síntese |
Fonte: | - Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 15, n. 84, p. 188-222, jun./jul. 2014. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 90, p. 189-218, jul./ago. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90758 |
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