| Título: | Cláusulas abusivas em la compraventa de vivienda |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de Direitos do Consumidor o que causa um desequilíbrio nas relações contratuais do negócio jurídico. |
| Assuntos: | Cláusula abusiva,Espanha Imóvel, Espanha Cláusula contratual, Espanha Consumidor, Espanha Hipoteca Contrato de adesão, Espanha Proteção e defesa do consumidor, Espanha Imposto de transmissão |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 65-85, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90794 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| clausulas_abusivas_compraventa_leon.pdf | 147.01 kB | Visualizar |
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