Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinheiro, Cristiano Cota | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 24-34, mar./abr. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90803 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental, legislação, Brasil | - |
dc.subject | Licenciamento ambiental, fiscalização, Brasil | - |
dc.subject | União, competência, Brasil | - |
dc.subject | Município, competência, Brasil | - |
dc.subject | Estado (unidade da federação), competência, Brasil | - |
dc.subject | Competência constitucional, Brasil | - |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
dc.subject.other | Licença ambiental | - |
dc.title | Lei Complementar nº 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_complementar_retrocesso_pinheiro.pdf | 479.63 kB | Visualizar |
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