TítuloLei Complementar nº 146/2014 estende a estabilidade provisória ao detentor da guarda em caso de falecimento da genitora
Autor(es)Lobo, Marcello Burle
Data de publicação2014
Notas de conteúdo - Artigo publicado sob o título: "Aprendizagem no desporto e cumprimento do Artigo 429 da CLT pelas entidades desportivas" no Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 22, p. 703, 2. quinz. nov. 2014.
AssuntosEstabilidade provisória, legislação, alteração
Lei complementar
Legislação trabalhista
Trabalhador, proteção
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 303, p. 228-229, set. 2014.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 22, p. 703, 2. quinz. nov. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90815
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