Título: | Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente: conflito ou convergência legal |
Autor(es): | Caixeta, Gustavo Teixeira |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997] Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) (1994) Proteção ambiental, legislação, Brasil |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 55-72, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90821 |
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