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dc.contributor.authorLessnau, Fabio Alessandro Fressato-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 89, p. 35-59, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90833-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, análise-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleCoisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgmentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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