Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Humberto Gomes de | - |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | - BARROS, Humberto Gomes de. Execução de antecipação de tutela contra o Estado. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 14, n. 1, p. 11-19, jan./jun. 2002. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Execução contra a fazenda pública. Brasília: CJF, 2003. v. 23, p. 189-194. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9088 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Tenta deixar claro o inconformismo com o nome que se emprestou ao adiantamento de prestação jurisdicional: antecipação de tutela. Define que tutela é encargo conferido a alguém para proteger a pessoa e administrar os bens dos menores que não se acham sob o pátrio-poder. Determina que transposição desta palavra para o âmbito do direito processual, além de esgarçar-lhe o poder semântico, parece traduzir postura autoritária de quem enxerga o cidadão como incapaz, subordinado ao Estado todo-poderoso. Descreve que a grande maioria dos cientistas processuais utiliza o vocabulário tutela, para referir-se ao resultado da função jurisdicional. Detalha que tutela inexequível é tutela inexistente. E por fim conclui que mesmo em se tratando de causa contra o Estado, o limite é a inserção do precatório na linha de espera. | en |
dc.format.extent | 63141 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Conselho da Justiça Federal (CJF) | - |
dc.relation.ispartof | Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Cadernos do CEJ. Execução contra a fazenda pública; 23 | - |
dc.subject | Tutela antecipada | en |
dc.subject | Fazenda pública | en |
dc.subject | Processo civil | en |
dc.subject.other | Cofres públicos | - |
dc.subject.other | Erário | - |
dc.subject.other | Fazenda federal | - |
dc.subject.other | Fazenda nacional | - |
dc.subject.other | Tesouro público | - |
dc.title | Execução de antecipação de tutela contra o Estado | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
dc.type | Capítulo de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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execucao_antecipacao_tutela_barros_INFORMATIVO.pdf | 493.8 kB | Visualizar | |
execucao_antecipacao_tutela_barros_CEJ.pdf | 109.39 kB | Visualizar |
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