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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrota, Mário
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 123-152, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90908
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCláusula abusiva, Portugalpt_BR
dc.subjectContrato, Portugalpt_BR
dc.subjectConsumidor, Portugalpt_BR
dc.subjectMinistério Público, Portugalpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Portugalpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Portugalpt_BR
dc.subjectAção popular, Portugalpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Portugalpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Canadá
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Portugal
dc.subjectPortugal. [Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais (1985)]
dc.subjectInteresse difuso, Portugal
dc.subject.otherCompromisso de ajustamento de conduta
dc.subject.otherTermo de ajuste de conduta
dc.subject.otherPortugal. [Decreto-Lei n. 446, de 25 de outubro de 1985]
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.titleAs condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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condicoes_gerais_contratos_frota.pdf201.24 kBPDFVisualizar

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