Título: | O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei nº 12.978/2014 |
Autor(es): | Maggio, Vicente de Paula Rodrigues |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.978 de 22 de maio de 2014] Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Prostituição infantil Crime hediondo, legislação Prostituição Lenocínio |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 15-25, jun./jul. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90982 |
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