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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorApolinário Junior, Arno
dc.contributor.authorGama, Ricardo da Silva
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 88, p. 155-168, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91016
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subjectAção civil pública
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectAssociação sem fins lucrativos
dc.subjectCompetência territorial
dc.subjectDireitos e garantias individuais, jurisprudência
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherAssociação civil
dc.subject.otherEntidade sem fins lucrativos
dc.subject.otherOrganização sem fins lucrativos
dc.subject.otherCompetência jurisdicional
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleLegitimidade das associações civis para propositura de ação civil pública no direito brasileiro: uma leitura multidisciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_associacoes_civis_apolinario.pdf468.33 kBPDFVisualizar

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