Título: | Os direitos fundamentais de segunda dimensão no Estado Constitucional Democrático e a jurisdição constitucional |
Autor(es): | Oliveira, Eduardo Alvares de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Função jurisdicional Estado liberal Estado democrático de direito Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 13, n. 48, p. 107-127, jan./mar. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91074 |
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