Execução socioeducativas e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei n. 12.594/2012

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Ana Paula Motta
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 37-56, out./nov. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91093
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Reintegração social, Brasil
dc.subject	Adolescente, Brasil
dc.subject	Medida socioeducativa, legislação, Brasil
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil
dc.subject.other	Reintegração no convívio social
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Medida socioeducacional
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.title	Execução socioeducativas e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei n. 12.594/2012	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
execucao_socioeducativas_necessidade_costa.pdf	2.22 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito