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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 214-219, out./nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 69-74, ago./set. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91100-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]-
dc.subjectAcusação, Brasil-
dc.subjectInquirição, Brasil-
dc.subjectTestemunha (processo penal), Brasil-
dc.subjectReforma processual penal, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.titleO sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPPpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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