| Título: | O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos julgados pelos tribunais superiores, tribunais regionais federais e TJSP = The sharing of the essential goods needed for the public utilities performance: an analysis of the decisions fron the superior courts, the federal regional courts and the São Paulo State Court |
| Autor(es): | Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Serviço público Bens públicos Decisão judicial Função social da propriedade Servidão administrativa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 3, n. 17, p. 65-93, mar./abr. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91406 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compartilhamento_bens_essenciais_campos.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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