TítuloDa limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no Projeto de Código Penal: Projeto de Lei 236/2012 = The limited “strict theory” of culpability: criticismo of the treatment of the putative justification at the Project of Penal Code: Project of Law 236/2012
Autor(es)Horta, Frederico Gomes de Almeida
Data de publicação2015
AssuntosCulpabilidade, Brasil
Dolo (Direito Penal), Brasil
Punibilidade, Brasil
Reforma penal, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 113, p. 15-39, mar./abr. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91466
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