TítuloTortura e tratamento desumano e degradante: um enfoque jurídico-penal = Torture and inhuman and degrading treatment: a criminal law approach
Autor(es)Sarlet, Ingo Wolfgang
Weingartner Neto, Jayme
Data de publicação2015
AssuntosTortura, aspectos jurídicos, Brasil
Tortura, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 113, p. 127-142, mar./abr. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91472
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