Título: | Tortura e tratamento desumano e degradante: um enfoque jurídico-penal = Torture and inhuman and degrading treatment: a criminal law approach |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Weingartner Neto, Jayme |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Tortura, aspectos jurídicos, Brasil Tortura, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 113, p. 127-142, mar./abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91472 |
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