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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodovalho, Thiago
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 40, n. 242, p. 391-422, abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91497
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectEstados Unidos. Supreme Court, jurisprudência
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasil
dc.subjectRevisão constitucional, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherConstituição, revisão
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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