Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Antônio Carlos Cintra do-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 143-148, jun./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91525-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]-
dc.subjectEmpresa pública-
dc.subjectSociedade de economia mista-
dc.subjectResponsabilidade fiscal-
dc.subjectGarantia (Direito Civil)-
dc.subjectHierarquia das leis-
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000]-
dc.subject.otherEmpresa estatal-
dc.subject.otherEstatais-
dc.subject.otherEmpresa de economia mista-
dc.titleGarantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
garantia_contragarantia_empresa_amaral.pdf2.09 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: