Título: | La argumentación jurídica como presupuesto de legitimidad de la decisión jurisdiccional bajo la perspectiva del garantismo procesal |
Autor(es): | Pabón Giraldo, Liliana Damaris |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | Propõe a necessidade de uma argumentação jurídica para decisões jurisdicionais, de forma a estabelecer de critérios de racionalidade, eliminação da arbitrariedade e legitimação das decisões judiciais. Aborda o garantismo processual. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 23, n. 90, p. 373-383, abr./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91664 |
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