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dc.contributor.authorOzai, Ivan Ozawa-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 9-30, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 607-595, 1. quinz. ago. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91964-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectTransporte, impostos-
dc.subjectPrestação de serviços, impostos-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherPretação de serviço-
dc.titleICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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