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dc.contributor.authorBiava Júnior, Roberto-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 40-56, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 897-889, 2. quinz. nov. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91968-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectTransporte rodoviário, impostos-
dc.subjectTerceirização, impostos-
dc.subjectContrato, natureza fiscal-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otheraspectos tributários-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titlePrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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