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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Baptista-
dc.contributor.authorDelmondes, Bruna Melão-
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 81-90, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 813-809, 2. quinz. out. 2015.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 851-846, 1. quinz. nov. 2019.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91970-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher- Síntesept_BR
dc.publisher- IOB-
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)-
dc.subjectIsenção tributária, São Paulo (Estado)-
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, impostos, jurisprudência, São Paulo (Estado)-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherIPVA-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherSão Paulo (Província)-
dc.subject.otherSP-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleA isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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isencao_ipva_deficiente_goncalves_SINTESE.pdf623.16 kBPDFVisualizar
isencao_ipva_deficiente_goncalves_IOB_2015.pdf409.81 kBPDFVisualizar
isencao_ipva_deficiente_goncalves_IOB_2019.pdf479.17 kBPDFVisualizar

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