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dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva-
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 91-105, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 361-353, 2. quinz. abr. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91971-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995]-
dc.subjectContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Serviço de saúde, natureza fiscal-
dc.subjectHospital, natureza fiscal-
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, base de cálculo-
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), pagamento-
dc.subject.otheraspectos tributários-
dc.subject.otherCasa de misericórdia-
dc.subject.otheraspectos tributários-
dc.subject.otherBase de incidência-
dc.subject.otherBase de medida-
dc.subject.otherBase imponível-
dc.subject.otherMontante tributável-
dc.subject.otherValor tributável-
dc.titleDefinição da expressão "serviços hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no Artigo 15, § 1°, III, a, da Lei n. 9.249/1995: ponderação dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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