TítuloCódigo de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) como instrumento punitivo
Autor(es)Alves, Elizete Lanzoni
Data de publicação2004
NotasArtigo diferente do publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 21-39, mar. 2006.
EditoraTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 106, p. 139-166, abr./mar. 2004/2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92093
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