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dc.contributor.authorGarcia, Sérgio Renato Tejada
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92155
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]pt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, controlept_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.subjectImposto de renda (pessoa jurídica)pt_BR
dc.subjectGanho de capitalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, impostos, arrecadação, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, impostos, arrecadação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
dc.subject.otherBrasil. [Lei do Super Simples (2006)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006)]
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherSistema Tributário
dc.subject.otherCarga fiscal
dc.subject.otherImposto de renda de pessoa jurídica
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte
dc.subject.otherEmpresa pequena
dc.subject.otherEPP
dc.subject.otherSimples Nacional
dc.subject.otherBenefício extrafiscal
dc.titleTributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tributacao_simples_nacional_garcia.pdf298.11 kBPDFVisualizar
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