Título: | A exigência do imposto sobre produtos industrializados na revenda de mercadoria importada no mercado interno |
Autor(es): | Nüske, Ricardo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aspectos constitucionais Brasil. [Constituição (1988), Artigo n. 153, Inciso IV] Brasil [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010] Imposto de importação Produtos, importação Fato gerador |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92156 |
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