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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorIsmael, Fábio Hassen
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92180
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectAção de repetição de indébitopt_BR
dc.subjectImposto de renda (pessoa física)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966), Artigo n. 168]pt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectFato geradorpt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectRepetição de indébitopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherImposto de renda de pessoa física
dc.subject.otherObrigação (Direito Tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleAspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa físicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_relevantes_prazo_ismael.pdf260.55 kBPDFVisualizar

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