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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Cláudio Drewes José de
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92239
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPessoa portadora de deficiênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência (2009)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999)]pt_BR
dc.subjectDoente mentalpt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiência mentalpt_BR
dc.subjectDoença mental
dc.subject.otherDeficiente
dc.subject.otherPessoa deficiente
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais
dc.subject.otherPortador de deficiência
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais
dc.subject.otherPortador de necessidades mentais
dc.subject.otherExcepcional
dc.subject.otherAlienação mental
dc.subject.otherDistúrbio mental
dc.subject.otherInsanidade mental
dc.subject.otherPerturbação mental
dc.subject.otherInsano
dc.subject.otherLouco
dc.subject.otherPsicopata
dc.subject.otherBrasil. [Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009]
dc.subject.otherTranstorno psicossocial
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência mental, direitos
dc.titleA Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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