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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Amaral e-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 15-23, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92240-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]-
dc.subjectDireitos do menor, jurisprudência-
dc.subjectDelinquência juvenil-
dc.subjectExtinção da punibilidade-
dc.subjectPrescrição da pena-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectAdolescente, aspectos jurídicos, aspectos socioeconômicos-
dc.subjectCidadania, proteção-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do menor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherDelinquência de menor-
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do menor (1990)]-
dc.subject.otherPrescrição (Direito Penal)-
dc.subject.otherPrescrição penal-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.titleInterpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise críticapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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interpretacao_estatuto_crianca_silva..pdf861.48 kBPDFVisualizar

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