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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Rogério Zuel-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 189-213, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92248-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, história-
dc.subjectDenunciação da lide-
dc.subjectLitigante, proteção-
dc.subjectTeoria do risco-
dc.subjectAdministração pública, aspectos jurídicos-
dc.subjectPreclusão (Processo Civil)-
dc.subjectSetor público, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otheraspectos históricos-
dc.subject.otherDenúncia a lide-
dc.subject.otherDenúncia de pleito-
dc.subject.otherLitisdenunciação-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleResponsabilidade civil do estado e denunciação da lide ao funcionário públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reponsabilidade_civil_estado_gomes.pdf1.01 MBPDFVisualizar

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