A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Camelo, Genésia Marta Alves	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 230-302, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92291	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Judicial do Estado do Sergipe	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Soberania (direito constitucional)	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade, análise comparativa, Países da União Europeia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Admissibilidade (processo civil)	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Estado democrático de direito, Brasil, Países da União Europeia	-
dc.subject.other	Países da UE	-
dc.subject.other	União Europeia, Países da Soberania (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Países da EU	-
dc.subject.other	União Europeia, Países da	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação por omissão, legitimidade, admissibilidade, prazo, Países da União Europeia	-
dc.subject.other	Tribunal de Justiça da União Europeia	-
dc.subject.other	Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia	-
dc.subject.other	Controle de Legalidade	-
dc.title	A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acao_omissao_direito_camelo.pdf	1.42 MB	PDF	Visualizar

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