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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Fabrício Emmanuel Lima-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 364-400, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92330-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Judicial do Estado do Sergipept_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectLançamento tributáriopt_BR
dc.subjectFato geradorpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 113]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 142]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 149]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 150]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 436]-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherObrigação (Direito Tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por homologação-
dc.titleConstituição do crédito tributário e sua constituição definitivapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constituicao_credito_tributario_santos.pdf255.63 kBPDFVisualizar

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