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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRostelato, Telma Aparecida-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 13, n. 49, p. 53-74, abr./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92459-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectAção civil pública-
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, proteção-
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, proteção, jurisprudência-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otheratribuições e responsabilidades-
dc.titleA ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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