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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEspíndola, Ruy Samuel-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 87, p. 15-30, jul./set. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92549-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.titleA Constituição como garantia da democracia: o papel dos princípios constitucionaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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