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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGeller, Rodolfo Hans-
dc.contributor.authorBorghezan, Miguel-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 83/84, p. 23-37, jul./dez. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92554-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectEnfiteuse-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectCódigo civil, Brasil, 1916-
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherAforamento-
dc.subject.otherEmprazamento-
dc.subject.otherEnfiteuse (direito civil)-
dc.subject.otherBens da União-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherPatrimônio da União-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade da União-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherPróprio nacional-
dc.titleResgate da enfiteuse: aforamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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resgate_enfiteuse_aforamento_borghezan.pdf1.66 MBPDFVisualizar

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