TítuloPenas alternativas (Lei n. 9.714/98) questões sobre sua aplicabilidade
Autor(es)Nishi, Iasodara Fin
Data de publicação1999
EditoraTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 85, p. 17-20, jan./mar. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92564
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