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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVersatti, Priscilla-
dc.contributor.authorSilveira, Marcelo Martins da-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 315-304, 2. quinz. abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 84-105, maio/jun. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92611-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil), natureza fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectAção rescisória, natureza fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectAção rescisória, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectCláusula pétrea, proteção-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]-
dc.titleOs efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativizaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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