Título: | O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda. Parecer |
Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
Data de publicação: | 2015 |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Competência tributária Conflito de jurisdição Obrigação tributária Impostos, conflito de leis Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 204-222, maio/jun. 2015. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92612 |
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