TítuloO conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda. Parecer
Autor(es)Uelze, Hugo Barroso
Data de publicação2015
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosCompetência tributária
Conflito de jurisdição
Obrigação tributária
Impostos, conflito de leis
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 204-222, maio/jun. 2015.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92612
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