| Título: | Vinculação do STF e das Justiças Eleitoral e do Trabalho às decisões do STJ = Vinculación de la Corte Suprema y de los Jueces Electorales y del Trabajo a las decisiones de la Corte Superior de Justicia |
| Autor(es): | Meireles, Edilton |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Recurso especial Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 393-407, maio 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| vinculacao_stf_justicas_meireles..pdf | 2.69 MB | Visualizar |
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