Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Caio Sérgio Paz de-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 114, p. 86-121, jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92782-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectMaioridade penal, redução-
dc.subjectMenor, responsabilidade penal-
dc.subjectSistema penal-
dc.subjectQuinto constitucional-
dc.titleMaioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) das cortes superiores, aproveitando a estrutura da “Justiça” militar nos estados: a assunção de julgadores aos tribunaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
maioridade_penal_criacao_barros.pdf221.89 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: