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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWacheleski, Marcelo Paulo-
dc.contributor.authorMedeiros, Clayton Gomes de-
dc.contributor.authorFlores, Pedro Henrique Brunken-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 122, p. 69-83, maio/jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92803-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleA proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco: limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária = The proportionality and the non-confiscation principle: constitucional limits to the state punitive power in tax matterspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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