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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 451, p. 99-118, maio 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 10, p. 358-350, 2. quinz. maio. 2015.-
dc.identifier.citation- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 40-59, maio 2015.-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 19-35, jun./jul. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92932-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.publisherIOB-
dc.publisherCOAD-
dc.subjectMaioridade penal, redução-
dc.subjectMenor, responsabilidade penal-
dc.subjectMaioridade penal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectMaioridade penal, proposta de emenda à Constituição-
dc.subject.otherMaioridade criminal-
dc.subject.otherMenor, responsabilidade penal-
dc.subject.otherMenoridade penal-
dc.subject.otherMenor de idade-
dc.titleA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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