| Título: | Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente = The State's protection duties related to environmental issues and the judicial control of insufficient protection |
| Autor(es): | Molinaro, Carlos Alberto Rammê, Rogério |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Proteção ambiental, aspectos jurídicos Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 61-101, abr./jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deveres_protecao_estado_molinaro.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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